Questão 2148662

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2148662

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os Estados-membros tem de se auto-organizarem, em razão de sua autonomia administrativa, por meio de constituições estaduais.
Alternativa B:
O poder constituinte originário tem por características ser ilimitado, autônomo e condicionado.
Alternativa C:
O poder constituinte reformador está, do ponto de vista lógico, presente nas Constituições rígidas e flexíveis, pois essas modalidades contemplam regras especiais de modificação da Constituição.
Alternativa D:
A existência de o poder constituinte confere suporte lógico a noção de que a Constituição constitui o instrumento legislativo superior de uma ordem jurídica.
Alternativa E:
O poder constituinte originário não é permanente, pois, segundo a doutrina, desaparece após a elaboração de uma nova Constituição.