Questão
ID 214864Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Aquisições Públicas, Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue os itens de 71 a 75.
A microempresa e a empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior poderão recolher os impostos e as contribuições na forma do Simples Nacional.