Questão
ID 214834Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Tempo
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.