Questão 21481

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 21481

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 2.215 DE 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, Regime Jurídico dos Servidores da Administração Pública

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A cada 5 anos no exercício efetivo no serviço público municipal, o servidor fará jus a um adicional por tempo de serviço, automaticamente incorporado ao vencimento, de 5% sobre o vencimento.
Alternativa B:
O horário noturno é considerado aquele entre 23:00 horas e 06:00 horas da manhã. A partir da 01:00 hora da manhã, cada hora será remunerada como duas horas.
Alternativa C:
O trabalho noturno contará com igual remuneração sobre o valor das horas diurnas.
Alternativa D:
As horas extras, que não poderão exceder quatro horas diárias, serão remuneradas com acréscimo de 20% sobre o valor das horas formais.
Alternativa E:
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 40% sobre o vencimento.