Questão 214807

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 214807

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Secundárias, Acessórias ou Indiretas, Princípios Gerais do Direito

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.

Alternativa A:
As fontes do Direito Administrativo são exclusivamente as leis e os atos normativos elaborados pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
A jurisprudência desempenha um papel meramente consultivo, sem força vinculante no Direito Administrativo brasileiro.
Alternativa C:
Os princípios gerais do Direito são fontes subsidiárias do Direito Administrativo e podem ser aplicados mesmo na ausência de norma específica.
Alternativa D:
O costume, embora relevante em outros ramos do Direito, é totalmente irrelevante no campo do Direito Administrativo.
Alternativa E:
Doutrina e jurisprudência não são reconhecidas como fontes do Direito Administrativo no Brasil.