Questão 214803

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 214803

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Lima Campos

No Serviço de Informação ao Cidadão, chega um pedido de acesso a documento que existe no órgão, mas exige busca em arquivo e conferência de dados. A regra geral de prazo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é:

Alternativa A:
resposta em até 10 dias, com prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme disponibilidade de equipe.
Alternativa B:
resposta em até 15 dias, com prorrogação por mais 15 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme valor público do pedido.
Alternativa C:
acesso imediato quando a informação estiver disponível, e resposta em até 20 dias, com prorrogação por mais 10 dias, mediante justificativa ao requerente.
Alternativa D:
acesso imediato quando a informação estiver disponível, e resposta em até 30 dias, com prorrogação por mais 30 dias, mediante justificativa da chefia.
Alternativa E:
resposta em até 20 dias, com prorrogação por mais 20 dias, mediante justificativa, e entrega do acesso imediato conforme formato eletrônico.

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