Questão 214796

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 214796

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Avocação de Competências, Desvio de Finalidade

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos cumulativos necessários à validade dos atos administrativos.
Alternativa B:
A ausência de qualquer requisito pode ser convalidada pela Administração Pública, independentemente de prejuízo ao interesse público.
Alternativa C:
O motivo, elemento essencial do ato administrativo, consiste na finalidade pública específica que justifica sua edição.
Alternativa D:
A competência pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando privativa, para viabilizar a prática do ato administrativo.
Alternativa E:
A forma é elemento meramente facultativo e depende do juízo discricionário do agente público.