Questão
ID 214792Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Considerando os preceitos legais que regem o processo penalmilitar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens.
Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto.