Questão
ID 214790Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Aquisições Públicas, Seção VI - do Procedimento de Licitação
Ano: 2022 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas
Determinada autarquia recebeu uma verba do governo federal para comprar 1 (um) aparelho respirador mecânico e 1.000 (mil) kits c/50 (cinquenta) unidades de máscaras descartáveis, que serão adquiridos por meio de uma licitação, a fim de serem usados no hospital de campanha provisório montado na instituição para socorrer às vítimas com estado grave de saúde pela contaminação causada pelo Coronavírus - Covid-19, uma vez que o hospital da região está superlotado. Betina, servidora da autarquia, é a responsável pela elaboração do edital de licitação. Betina separou os objetos em 2 itens, sendo o item 1 – respirador mecânico no valor de R\$ 90.000,00 (noventa mil reais) e item 2 – kit de máscaras descartáveis no valor total de R\$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Após, verificou que a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece prioridade na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Dessa forma, para atender à referida Lei complementar, qual a instrução correta sobre os itens que Betina deverá utilizar no edital de licitação?