Questão
ID 214786Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Dos Procedimentos Auxiliares
Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Lima Campos
No planejamento de uma contratação, a equipe precisa diferenciar modalidade de licitação e procedimentos auxiliares para escolher o rito correto. Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. O art. 28 lista cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. A Lei veda a criação de outras modalidades de licitação e também a combinação entre as modalidades previstas em seu texto.
III. Concorrência e pregão seguem as fases do processo licitatório previstas na Lei, com etapas definidas para disputa e julgamento.
IV. O pregão se conecta a objetos com padrões de desempenho e qualidade definíveis no edital, por especificações usuais de mercado.
V. Procedimentos auxiliares previstos na Lei, como credenciamento e sistema de registro de preços, podem ser usados além das modalidades de licitação.
Estão corretas as afirmativas: