Questão
ID 214784Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Culpabilidade e Imputabilidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e àimputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dos terços.