Questão 214763

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 214763

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

Os diferentes critérios para a conceituação do Direito Administrativo refletem a complexidade e a amplitude dessa disciplina. Entre os critérios destacados, é correto afirmar:

Alternativa A:
O critério orgânico limita-se à definição da Administração Pública enquanto estrutura organizacional do Estado.
Alternativa B:
O critério material considera o Direito Administrativo como um conjunto de normas exclusivamente aplicáveis a contratos administrativos.
Alternativa C:
O critério funcional foca nas atividades administrativas, compreendendo a atuação da Administração Pública na prestação de serviços públicos e no exercício do poder de polícia.
Alternativa D:
O critério subjetivo aborda exclusivamente os direitos dos administrados em relação à Administração Pública.
Alternativa E:
O critério formal identifica o Direito Administrativo como um ramo do Direito Penal.

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