Questão
ID 214754Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Da Menagem, Insubmissão
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar,julgue os itens subsequentes.
Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente,a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem,independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.