Questão
ID 214750Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Lei Penal Militar no Espaço, Lei Penal Militar no Tempo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e àimputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
O CPM adotou para o local e o tempo do crime, entre outras correntes teóricas, a teoria da ubiquidade, que considera como local e tempo do crime tanto aqueles em que foi desenvolvida a ação ou omissão, como aqueles nos quais foi produzido o resultado.