Questão 214723

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 214723

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Formalização Obrigatória, Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2022 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É obrigatória a assinatura de instrumento de contrato, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal com a Administração.
Alternativa B:
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
Alternativa C:
A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.
Alternativa D:
É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
Alternativa E:
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.