Questão
ID 214714Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Critérios Legais do Crime Militar, Teoria Geral do Crime Militar
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crimemilitar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.