Questão 214706

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Bens de domínio público são todos os locais abertos à utilização pública, como ruas, estradas, praças, praias, etc.

Bens dominicais são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos, como edifícios de repartições públicas.

A desafetação dos bens de uso comum depende de lei ou de ato do Executivo praticado na conformidade dela.

A alienação de bens públicos depende do cumprimento de condições específicas definidas em lei, que variam conforme o tipo de bem e a pessoa a quem pertençam.