Questão
ID 214703Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Uso
Ano: 2022 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré
A Prefeitura Municipal procederá à construção de um novo mercado público, com quiosques para a comercialização de produtos por particulares. Nesse caso, o instrumento mais adequado para permitir que um particular possa explorar atividade econômica naquele espaço é a: