Questão 214702

Direito Empresarial (Comercial) · 2018

Questão

ID 214702

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

A Lei Complementar nº 123/06 estabelece:

Alternativa A:
Normas gerais relativas à consórcio público.
Alternativa B:
Normas relativas às privatizações públicas.
Alternativa C:
Normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D:
Normas gerais sobre improbidade administrativa.
Alternativa E:
O direito de greve dos servidores no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.