Questão
ID 214679Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM estabelece que não se comunicam as condições oucircunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementaresdo crime, o que significa dizer que responde por crimecomum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.