Questão 2146668 de Direito Administrativo - VUNESP 2024

Questão

ID 2146668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Suponha que, em meio a uma discussão diplomática sobre o traçado das fronteiras do Brasil com um determinado país limítrofe da América do Sul, um capitão em exercício na Intendência do Exército encontre, por acaso, em um armário, um documento antigo que poderia ser utilizado pelos adversários do Brasil no presente para alegar a existência, no passado, de conluio entre a representação diplomática brasileira e os árbitros então escolhidos para a resolução do conflito fronteiriço decidido favoravelmente ao Brasil. É correto afirmar nesse caso, com base na Lei de Acesso à Informação, que:

Alternativa A:
eventual classificação do documento como ultrassecreto possibilita a restrição ao seu acesso pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
Alternativa B:
apenas o Comandante do Exército, no âmbito da Administração Pública Federal, poderá classificar o documento como sigiloso.
Alternativa C:
dada a necessidade de defesa da integridade do território brasileiro, o documento deve ser mantido em sigilo por 100 anos, sem necessidade de classificação.
Alternativa D:
considerando a situação de risco à condução de negociações ou às relações internacionais do País, o capitão poderá classificar o documento como ultrassecreto.
Alternativa E:
por se tratar de documento de interesse histórico, a sociedade brasileira tem pleno direito de conhecer do documento, o qual não poderá ser classificado em nível de sigilo.

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Questão 2146668

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