Questão
ID 214652Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Teoria Geral do Crime Militar
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militare a crime militar.
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.