Questão 2146473

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2146473

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Garantias

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

Alternativa A:
contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.
Alternativa B:
garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
Alternativa C:
garantia oferecida pelo IRB – Instituto de Resseguros do Brasil.
Alternativa D:
garantia prestada pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito dentro do seu limite legal ou autarquia criada para essa finalidade.
Alternativa E:
instituição financeira de capital público ou misto com utilização de fundos especiais previstos em lei criados com essa finalidade.