Questão
ID 214631Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgueos itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado dia, Juliano, que é cabo da PMDF, na saída do serviço, praticou violência contra uma pessoa que estava vestida em trajes civis, sem saber que essa pessoa era um oficial da PMDF.Pela prática do ato descrito, Juliano não pode ser condenado pelo crime militar definido como "praticar violência contra superior".