Questão
ID 214628Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Efeitos da Condenação
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve cumprir essa pena em uma penitenciária militar.