Questão
ID 214611Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Ilicitude e Excludentes
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.
Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.