Questão 2145546 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 2145546

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos, Altera as Leis no 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de Julho de 1981, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

A percepção de que a escassez de médicos comprometia o acesso e a qualidade do SUS levou o Governo Federal a apresentar, em julho de 2013, o Programa Mais Médicos (PMM), com a Medida Provisória n° 621, convertida em outubro de 2013 na Lei n° 12.871. Assinale a alternativa que contém duas ações do PMM para enfrentar a escassez e a iniquidade na distribuição dos profissionais médicos no país.

Alternativa A:
Ofertar vagas de médicos em todas as regiões do país, prioritariamente para profissionais graduados em outros países, desde que tivessem a sua situação profissional regularizada.
Alternativa B:
Criar bônus para os médicos que aceitassem ser alocados em determinadas regiões, além de instituir o sistema de remuneração variável individual para cada profissional, conforme o número de pessoas atendidas.
Alternativa C:
Remunerar melhor os médicos da região Norte do país, além de oferecer vínculos trabalhistas baseados em microempresas e ampliar o número de vagas em todas as escolas médicas federais e estaduais.
Alternativa D:
Simplificar procedimentos na Atenção Primária da Saúde (APS) para atrair médicos nos locais mais carentes do país.
Alternativa E:
Ampliar a oferta de cursos e vagas em medicina, além de reformas educacionais na graduação e na residência médicas, e realizar o provimento emergencial de médicos em áreas prioritárias para o SUS.

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