Questão 2145310

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 2145310

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial do Servidor - Atividade de Risco e Insalubre

Ano: 2026 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de tempo especial em tempo comum é possível quando

Alternativa A:
a prova testemunhal for prestada por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, desde que relacionada às condições ambientais de trabalho do servidor.
Alternativa B:
a declaração do administrador do órgão de lotação do servidor estiver formalizada em ato administrativo (portaria) referente ao exercício das atividades desempenhadas.
Alternativa C:
a exposição aos agentes nocivos for comprovada por formulário específico, devidamente embasado em laudo técnico assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Alternativa D:
a comprovação do recebimento de adicional ocupacional pelo servidor for atestada, desde que registrada em ato administrativo (portaria) relativo ao período de exercício das atividades.

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