Questão 214528

Direito Empresarial (Comercial) · 2011

Questão

ID 214528

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

É correto afirmar sobre o enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/2006):

Alternativa A:
Sociedades empresárias que participem do capital de outras pessoas jurídicas podem ter o tratamento diferenciado dispensado pelo Estatuto da Microempresa, desde que não atinja o valor bruto de faturamento anual previsto no citado diploma legal.
Alternativa B:
Sociedades Anônimas podem ser enquadradas como empresas de pequeno porte.
Alternativa C:
Nenhuma sociedade cooperativa poderá ser considerada microempresa ou empresa de pequeno porte.
Alternativa D:
A empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento legal diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte.