Questão 2145225 de Direito Administrativo - UFLA 2026

Questão

ID 2145225

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2026 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) recebeu, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um pedido de acesso a informações sobre os critérios utilizados na concessão de bolsas de assistência estudantil no último exercício. O setor responsável identificou que parte dos dados solicitados está relacionada a informações pessoais de estudantes beneficiários. Com base na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O pedido deve ser integralmente deferido, pois o programa de assistência estudantil é financiado com recursos públicos, o que impõe à Universidade o dever de divulgar todas as informações a ele relacionadas, incluindo os dados dos estudantes.
Alternativa B:
Dado o impacto potencial na imagem da Universidade perante a sociedade, as informações solicitadas somente poderão ser fornecidas após autorização da autoridade máxima da instituição.
Alternativa C:
O pedido deve ser parcialmente deferido, devendo a Universidade fornecer as informações sobre os critérios de concessão das bolsas, resguardando, contudo, os dados pessoais dos estudantes beneficiários, cujo acesso se restringe ao próprio titular ou mediante autorização expressa.
Alternativa D:
O pedido deve ser integralmente indeferido, pois informações relativas a programas de assistência estudantil possuem caráter sigiloso por envolverem dados sensíveis de vulnerabilidade socioeconômica dos discentes.

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Questão 2145225

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