Questão 2145200

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou, no dia 3 de setembro de 2025, durante sessão do Pleno, a decisão do Conselheiro Marco Bertaiolli de suspender o pagamento para a compra de uniforme escolar pela prefeitura de Votorantim, no valor de R\$ 7.685.853,00, por meio de ata de registro de preço. O voto do Conselheiro traz o questionamento de como atas de registro de preço têm hoje funcionado como instrumentos de deturpação dos procedimentos legais, notadamente o instrumento da carona, usado de forma indiscriminada por entes públicos. [...] A representação analisada pelo Tribunal indicou que o atual valor contratado representava mais do que o triplo do montante despendido no exercício anterior, para o mesmo objeto, a sugerir ocorrência de sobrepreço e divergência de quantitativos.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-conselheiro-bertaiolli-questiona-carona-para-inferno-com-atas-registro-precos. (Fragmento). Acesso em: 15/09/2025.

A partir desse contexto e, considerando o que está regulamentado na Lei n. 14.133/2021, coloque V se verdadeiro e F se falso para as assertivas relacionadas ao Sistema de Registro de Preços. Um edital de licitação deve:

( ) apresentar as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;

( ) definir a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida;

( ) definir a previsibilidade de preços iguais em todas as circunstâncias, independente do objeto ou do local de acondicionamento;

( ) apresentar a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.

Escolha a sequência que represente a ordem CORRETA.