Questão 2145171

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2145171

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

Alternativa A:
O prosseguimento do processo administrativo depende de requerimento do interessado em cada fase, sendo vedada à administração a atuação de ofício.
Alternativa B:
A proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Alternativa C:
A adoção de formas simples que sejam suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Alternativa D:
A vedação da aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa que garante o fim público.