Questão 2144992

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2144992

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Ninguém poderá penetrar à casa de outrem sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa C:
Ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de ser a pessoa autora de comprovada violação atentatória a direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa D:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade de sua tramitação.

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