Questão 2144735 de Direito Administrativo - UFLA 2019

Questão

ID 2144735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2019 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado e cujos valores não ultrapassem R\$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa B:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, na fase preparatória do pregão.
Alternativa C:
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa D:
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

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Questão 2144735

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