Questão 2144719

A Constituição de 1988 adota um sistema de repartição de competências, conciliando competências privativas (repartidas horizontalmente) e competências concorrentes (repartidas verticalmente).

Enquanto o federalismo norte-americano surgiu por agregação de 13 colônias, o federalismo brasileiro surgiu por segregação em um processo político desenvolvido a partir do governo central.

Embora no federalismo brasileiro haja repartição simétrica em matéria tributária, o que permite à União, aos estados e aos municípios a disponibilidade orçamentária para a realização de suas políticas públicas, a administração desses recursos ainda não é eficiente.

O cumprimento das competências dos entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – depende de capacitação dos servidores, que, além de habilidades técnicas, devem desenvolver o discernimento para afastar formalismos inócuos.