Questão 2144668

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2144668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2013 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa C:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.