Questão 2144534

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2144534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subseção VI - das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Manaus

A contratação de obras para construção de unidades prisionais poderá se dar sob o regime diferenciado de contratações públicas, que

Alternativa A:
exige a elaboração e apresentação de projeto básico pelo licitante vencedor, após o resultado do certame.
Alternativa B:
apresenta conceito próprio de projeto básico, a fim de delimitar os elementos necessários à licitação para contratação das obras que leve à solução escolhida.
Alternativa C:
dispensa a apresentação de projeto básico pelo licitante quando a contratação se der sob a modalidade de empreitada integral.
Alternativa D:
exige prévia elaboração e aprovação de diretrizes do projeto básico para a obra, prescindível no caso de empreitada integral no que se refere aos serviços não relativos à construção.
Alternativa E:
permite a não divulgação do projeto básico e de seu orçamento, a fim de gerar a maior competitividade possível entre os licitantes.