Questão 2144397

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2144397

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Manaus

A Lei Complementar n^o 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são

Alternativa A:
o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.
Alternativa B:
a “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.
Alternativa C:
o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.
Alternativa D:
o ISS devido na importação de serviços.
Alternativa E:
o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.

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