Questão
ID 2144290Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que tais ações sejam movidas por dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.