Questão 2144187

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2144187

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As federações sindicais deverão demonstrar que a pretensão por elas deduzida tem pertinência direta com os seus objetivos institucionais.
Alternativa B:
A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc.
Alternativa C:
Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória.
Alternativa D:
A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível.