Questão 2144053 de Direito Constitucional - FUNDEP UFMG 2019

Questão

ID 2144053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

Os direitos fundamentais ganham grande relevância
na sociedade ao inverterem a lógica anterior de
subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo
que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos
que devem ser respeitados.
A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais,
assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Os direitos de primeira geração, considerados
indispensáveis a todos os homens, traduzem-se
em postulados de abstenção dos governantes,
criando obrigações de não fazer, de não
intervir sobre aspectos da vida pessoal de cada
indivíduo.
Alternativa B: Enquanto os direitos de abstenção visam a
assegurar o status quo do indivíduo, os direitos a
prestação exigem que o Estado aja para atenuar
desigualdades, com isso estabelecendo moldes
para o futuro da sociedade.
Alternativa C: Em razão da previsão expressa no texto
constitucional, os direitos fundamentais são,
em sua integralidade, reconhecidos a todos,
independentemente da nacionalidade do
indivíduo, porquanto estão ligados diretamente
ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Alternativa D: O direito à privacidade, que impede a divulgação
de dados não autorizados acerca de uma pessoa
a terceiros, pode ceder, em certas ocasiões,
a um valor, como a liberdade de expressão,
que, no caso concreto, se revele preponderante,
segundo um juízo de prudência.

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