Questão 2143956

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2143956

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba

Na geografia, as transformações geradas pelo “Estatuto da Terra”, (designação dada à Lei nº 4.504) de 30 de novembro de 1964, são fundamentais para a discussão das práticas agrícolas e a questão fundiária brasileira. Com esse estatuto se criou, formalmente, o instrumento institucional, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país. Sobre suas providências, é correto afirmar que

Alternativa A:
define o "Minifúndio" como o imóvel rural de área entre 10 e 15 módulos rurais.
Alternativa B:
somente as “Empresas Rurais” podem ocupar área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
Alternativa C:
não se considera latifúndio o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
Alternativa D:
se elimina o imposto territorial rural em detrimento da criação do imposto único agrícola incumbindo ao Município o controle da cobrança.

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