Questão
ID 2143659Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
Ano: 2011 Banca: FAPERP - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto Órgão: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba
Um grupo de adolescentes se envolveu em uma briga dentro de uma escola e, em consequência do ato, quebraram carteiras e ameaçaram colegas. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá estabelecer como pena para estes adolescentes: