Questão
ID 2143559Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias emergenciais.
II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas
IV. prioridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Está correto o que se afirma apenas em: