Questão 2143539

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento , ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais .

Estão corretos apenas os itens: