Questão
ID 2143222Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal- RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017, alterado pelo Decreto nº 9.069/2017), em seu art. 160, estabelece: as carcaças que apresentem lesões inespecíficas generalizadas em linfonodos de distintas regiões, com comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas. Quando as lesões de linfonodos são inespecíficas, progressivas, porém sem repercussão no estado geral da carcaça, a decisão sanitária prevista no RIISPOA é: