Questão
ID 2143140Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 7508/2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá, entre outras, a seguinte disposição essencial: