Questão
ID 2143126Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse âmbito, é correto afirmar que: