Questão 2142607

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2142607

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms

Em relação à participação do setor privado no Sistema Único de Saúde - SUS, a Lei nº 8080/90 estabelece que:

Alternativa A:
é permitido aos serviços privados solicitar uma complementação financeira ao usuário, quando houver defasagem no valor do procedimento
Alternativa B:
o SUS pode recorrer à iniciativa privada, quando suas disponibilidades forem insuficientes para a cobertura da assistência à região
Alternativa C:
entidades cujos administradores tenham cargos comissionados ou de chefia no SUS terão preferência de contratação
Alternativa D:
a participação complementar dos serviços privados poderá ser formalizada mediante indicação de fé pública, nos casos previstos em lei