Questão
ID 2142588Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Sms
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre outras: